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A PALAVRA DO PRESIDENTE!

 

A ABECS foi fundada no ano de 2003, logo após a edição da Resolução Normativa n. 40, de 06.06.2003, da ANS – AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR e a publicação, no dia 09.06.2003, nos maiores jornais do Brasil, do famigerado e malsinado Comunicado n. 09, também da ANS.

A RN proibia taxativamente que as empresas que operam com planos e seguros de saúde, na forma da Lei 9656/1998, também operasse com os chamados “cartões de descontos em serviços de saúde”.

O Comunicado, por sua vez, através de infeliz redação, transmitia ao público e empresários uma falsa impressão: a de que a atividade empresarial de “cartões de desconto em serviços de saúde” estaria terminantemente proibida no Brasil.

Na época, o maior empresário do setor, da Cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, enquanto advogado que fui, me contratou para equacionar e resolver esta situação esdrúxula.

Ao analisar os dados do setor, como primeira medida, sugeri a ele que criássemos uma entidade que pudesse representar, junto ao Governo Federal, as empresas do setor.

Aí nasceu a ABECS – Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Saúde.

Logo após a criação da entidade de classe, marquei uma reunião com o ex-Presidente da ANS, Dr. Fausto Pereira dos Santos, em Brasília – DF, na qual, em 42 minutos de ininterrupta exposição de fatos, situações e motivos, expus a ele a grandeza e importância do setor: eram mais de 800 pequenas empresas que operavam no setor, com quase 3 milhões de clientes, sendo que o sistema de cartões de descontos em serviços de saúde, uma alternativa criativa do empresariado, retirava das filas do combalido e ineficiente SUS, cerca de 15 milhões de pessoas por ano.

No fundo, tínhamos conhecimento de que a tentativa de proibir, inibir e impedir o crescimento do nosso setor era uma articulação lobista das empresas de planos e seguros de saúde.

No entanto, havia uma justificativa comercial que explicava o crescimento do nosso sistema: de um lado, tínhamos, como temos até hoje, um excesso de oferta de mão de obra de serviços de saúde, que resulta em consultórios e clínicas operando com significativa ociosidade e, por outro lado, existia, mais que hoje, uma população carente que dependia do SUS mas que tinha um relativo poder de pagamento e estava ansiosa por novos sistemas de saúde que se lhe pudessem atender nos seus anseios e necessidades.

Portanto, as empresas que intermediam a relação prestador-tomador de serviços de saúde, tinham uma importante atuação, que, ao final, não prejudicava ninguém e beneficiava a todos!

Começava aí o brilhante e bem sucedido trabalho da ABECS!

Superadas as questões dos transtornos trazidos pela RN 40 da ANS, através de documentos de exposição de motivos, consultas e denúncias feitos pela ABECS à ANS, e por ela respondidos em 4 ofícios, guardados hoje a sete chaves, conseguimos obter da ANS o reconhecimento privado dos erros e enganos cometidos pela RN 40 e Comunicado 09.

Nos anos seguintes, tratamos de lutar contra os Conselhos Regionais de Medicina e Odontologia de alguns estados brasileiros, que se valiam da mesma RN 40 ANS e da malsinada Resolução CFM 1649/2002, para perseguir os médicos e odontólogos, ameaçando-lhes de processos ético-profissionais, caso se filiassem ou mantivessem seu credenciamento ao sistema de cartões de descontos em serviços de saúde.

A ABECS e empresas do setor impetraram várias ações judiciais contra os mesmos conselhos regionais, de obrigação de não fazer (perseguir e ameaçar os profissionais) e de indenização por perdas e danos morais de interesse coletivo e difuso, eis que milhões de pessoas deixaram de ser atendidas pelos médicos que se desfiliaram do sistema.

Fui o Diretor Jurídico da ABECS de 2003 a 2008 e neste ano assumi a Presidência da ABECS!

Imediatamente, comecei a colocar em prática as minhas idéias!

A primeira foi a necessidade de mostrar ao CFM – Conselho Federal de Medicina a correção filosófica da R 1649/2002, mas a sua incorreção matemática, pois ela não fixava os valores abaixo dos quais poder-se-ia entender como concorrência desleal e infração ética os valores cobrados pelos profissionais e estabelecimentos de saúde pelos seus serviços médicos.

Para tanto, fiz palestra aos Conselheiros e Corregedor do CFM em Brasília!

A segunda foi a necessidade de regulamentação do sistema de cartões de descontos em serviços de saúde.

Para tanto, procurei a ANS, ajustamos a redação de uma minuta de projeto de lei, que foi apresentada ao Congresso Nacional, onde encontra-se tramitando.

Outras vitórias foram alcançadas: a celebração com vários Ministérios Públicos Estaduais de Termos de Ajustamento de Conduta, estabelecendo princípios éticos e de segurança na venda dos nossos contratos de adesão, de forma a evitar a confusão que poderia ocorrer na ocasião da venda, já que os produtos cartões, planos e seguros de saúde, se parecem em termos de nomenclatura e contratos, mas são muito diferentes entre si.

Conseguimos ainda que a ANS editasse e publicasse no seu site www.ans.gov.br uma Cartilha que explicasse de forma oficial tais diferenças.

Ajustamos com a ANS, através de seu Departamento de Fiscalização, procedimentos a serem adotados com relação às fiscalizações nas empresas do setor, de forma a eliminar custos de deslocamentos das equipes e otimizar tempo para todos, de forma segura, ágil, dinâmica e eficiente.

Aprovamos e contribuímos uma mudança significativa no setor: a entrada dos hospitais como carro-chefe dos serviços prestados aos pacientes e consumidores, pois as santas casas e hospitais espalhados pelo Brasil afora, com raríssimas exceções, gozam de muita credibilidade local, fato que valorizou ainda mais a importância do nosso sistema.

Hoje, muitos hospitais, têm como segunda e importante fonte de receita operacional a receita gerada pelos serviços prestados aos nossos clientes.

Desde 2015, vimos com bons olhos o crescimento do setor, de forma saudável, equilibrada e justa!

Ganhamos todos! Nesse negócio, ninguém perde!

A partir de 2019, a ABECS passou a desempenhar uma atividade executiva, sem perder as finalidades para as quais foi criada.

Prestamos também, em parceria com uma equipe de profissionais e empresários escolhidos a dedo, serviços de consultoria para hospitais e empresários que queiram implantar seus próprios cartões de saúde.

Vislumbramos um grande futuro, pois o sistema de cartões de descontos em serviços de saúde tem muito a crescer, se desenvolver e até a operar em outros países, de mercados e situações iguais às brasileiras.

Auguramos a todos, indistintamente, MUITO SUCESSO!!!

Contem sempre com a ABECS.

 

Breno Carley Santos

Presidente da ABECS

 

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